Aprovado projeto de lei que permite transformar colégios integrais em cívico-militares

29/10/2025

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a ampliação do número de colégios cívico-militares e prevê que escolas de educação em tempo integral também possam adotar o modelo, atualmente restrito às unidades de ensino fundamental e médio.

Foram 37 votos favoráveis a mudança, e 7 contrários. A Secretaria de Estado da Educação não informou quais colégios poderão ser afetados pela ampliação.

O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Paraná na segunda-feira (20), com pedido de regime de urgência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pelas comissões de Educação e Segurança Pública. Na segunda-feira (27), passou por primeira votação, e agora foi aprovado em segundo turno.

Antes da implementação do modelo, a comunidade escolar dos colégios que atendem aos critérios definidos pela lei passam por uma consulta, que inclui professores, estudantes e pais. Caso o quórum mínimo não seja atingido em até três dias de votação, a decisão fica a cargo da Secretaria de Educação.

Atualmente, a rede estadual tem mais de 2 mil escolas e cerca de 1 milhão de estudantes. Destas, 312 são colégios cívico-militares, que atendem aproximadamente 190 mil alunos. Outras 412 unidades funcionam em tempo integral.