08/07/2024
Da Redação
Para solucionar a situação adversa das famílias que passam por dificuldades relacionadas a moradia e carecem de solução emergencial, o Executivo Municipal trabalha para ter amparo de lei que permita enfrentar de forma imediata e definitiva os desafios que impactam sobre essa questão.
Como medida pública de urgência, o Executivo Municipal encaminhou no dia 21 de junho à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que prevê a criação do PROGRAMA HABITACIONAL MUNICIPAL – MORAR BEM EM CLEVELÂNDIA.
O Projeto de Lei n° 017/2024, que a pedido da prefeita Rafaela Losi foi amplamente debatido e elaborado pelos vereadores que fazem parte de sua base: Andreia Abreu (Déia), Cristiano Dlugoss (Rádio), Julio Cezar Pinheiro (Ratinho) e Luciano Loyola (Preto), juntamente com as equipes responsáveis pelo Planejamento, Assistência Social e Obras entre outros setores, prevê a construção de casas através de projeto padrão do Município, utilizando-se de modulo unifamiliar em concreto pré-fabricado, à famílias carentes em situação emergencial de natureza habitacional.
A administração pública esclarece que alguns casos de emergência já vinham sendo estudados, e que esse Projeto de Lei trata com respeito e dignidade a aquelas famílias que serão diretamente beneficiadas.
A Câmara de vereadores de Clevelândia, que se encontra em período de recesso, por convocação de seu presidente deverá reunir-se extraordinariamente no dia 11 de julho para apreciação e votação do Projeto de Lei n° 017/2024.
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