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Clevelândia: sancionada Lei das pulseiras para positivos ou suspeitos de covid-19

16/03/2021

Foto Ilustrativa.

Passa a valer a partir desta terça-feira (16), Lei das pulseiras para positivos ou com suspeitas de covid-19. Quem positivar hoje já passa a ser identificado com a pulseira, assim como os casos suspeitos.


As pulseiras serão fornecidas gratuitamente pela Secretaria de Saúde, contendo informação sobre a identificação da pessoa e seu respectivo endereço, para que possa ser monitorado pela equipe técnica da Secretaria de Saúde, sendo que a fiscalização ficará sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária ou Equipes designadas pela Secretaria de Saúde.


A pulseira de cor vermelha será colocada nos pacientes positivados da covid-19.

A pulseira de cor amarela será colocada nas pessoas suspeitas, definidas pela equipe médica.


Caso haja o rompimento ou descumprimento será aplicado multa:

  • Valor de R$300,00 (trezentos reais), para paciente em quarentena e isolamento fora do ambiente domiciliar;

  • Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para paciente em quarentena e isolamento que romper a pulseira por dolo;

  • Nas hipóteses de reincidências, a multa será dobrada sobre o valor anterior.

Vale salientar que neste momento o direito coletivo se sobrepõe ao individual, não ferindo o direito à intimidade das pessoas e seu direito de ir e vir.


Conforme o executivo municipal, a estratégia foi tomada "considerando a importância do isolamento, uma vez que o município tem encontrado dificuldades nesse sentido, pela falta de colaboração dos positivados e suspeitos".


Outras duas Leis foram sancionadas

À aquisição, por parte do executivo municipal, de vacinas para imunizar a população contra a covid-19. Essa aquisição será feita a partir do momento que houver a disponibilidade das compras no Brasil.


Repasse financeiro a Associação Pró Saúde de Clevelândia, no valor total de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e serviços gerais.



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