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Perturbação do sossego: aparelho apreendido e homem detido em Clevelândia

10/12/2020

Na tarde desta terça-feira (08), por volta das 17h, após solicitação via 190, Policiais Militares do 3º BPM se deslocaram até ao bairro Almoxarifado, em Clevelândia, onde constaram o som alto de música vindo de um jukebox (aparelho eletrônico que toca músicas acionado por moedas, dinheiro ou cartão).


O proprietário do imóvel foi encaminhado para a lavratura do termo circunstanciado por perturbação do trabalho ou sossego alheio, e o aparelho apreendido.


De acordo com o Art. 42 da Lei de Contravenções Penais, não se podem perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições: Com gritaria e algazarra; com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.


A Pena prevista é de prisão de 15 dias a três meses ou multa. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

Comunicação Social do 3º BPM

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