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Vereador Miguel Alves é condenado por crime ambiental

10/08/2022

Da Redação

Em 12 de abril de 2021, foi dada ampla divulgação pelas mídias locais que o Vereador Miguel Alves, conhecido popularmente como Cacique (MDB), foi preso em flagrante pela prática do crime de porte de arma , crime contra o meio ambiente e corrupção de menores .


Naquela data, o mesmo foi abordado na rodovia PR 562, nas imediações da Coopertradição, situada na Zona Rural, no município de Clevelândia, portava uma espingarda calibre 20, marca BOITO, com n° de série 256860, e 11 munições intactas do mesmo calibre (cf. auto de exibição e apreensão mov. 1.5), todas de uso permitido, o que fazia sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.


Nas mesmas condições descritas, o vereador Cacique transportava um animal silvestre, qual seja um “tatu-galinha” (Dasypus Novemcinctus), o que fazia sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente. Para agravar a situação corrompeu o adolescente A.B., de 12 anos, com ele praticando os delitos.


Recentemente o juízo da Vara Criminal condenou o vereador a dois anos de reclusão e 10 dias-multa, na proporção 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos.


A decisão transitou em julgado e o vereador, em decorrência de se tratar de crime contra o meio ambiente, perderá seus direitos políticos e ficará inelegível, conforme Lei complementar 64/90, art. 1, alínea “e” item 3.


A 47ª Zona Eleitoral de Clevelandia já foi oficiada para cassar os direitos políticos, de modo que juízo eleitoral irá , tão logo, oficiar a Casa de Leis para fazer cumprir a decisão.




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