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Vereadores de Clevelândia aprovam três leis para combater o avanço da covid-19

14/03/2021



Em sessões extraordinárias que aconteceram neste sábado (13) e domingo (14), os vereadores de Clevelândia discutiram três importantes projetos de Leis do executivo municipal que visam combater a disseminação do coronavírus, bem como, os atendimentos aos pacientes com casos suspeitos, confirmados e moderados em Clevelândia.


O primeiro Projeto de Lei nº 003/2021, é referente à aquisição, por parte do executivo municipal, de vacinas para imunizar a população contra a covid-19.

A vacinação em massa é a única solução conhecida para que nossa cidade possa retornar a um patamar próximo da normalidade, com a circulação de pessoas com segurança, permitindo o reestabelecimento e retomada econômica sem prejuízo a vida.


Deste modo, fica autorizado o Poder Executivo Municipal à realizar aquisição de vacinas contra Covid-19, nos termos da Medida Provisória n.º 1.026, de 06 de janeiro de 2021, por meio de Compra Direta e/ou Consórcios Públicos Intermunicipais de âmbito regional, estadual ou federal.


Vale salientar que essa aquisição será feita a partir do momento que houver a disponibilidade das compras no Brasil.

Esse projeto foi aprovado por unanimidade.


O segundo Projeto Lei nº 004/2021, trata-se do monitoramento de pessoas positivadas ou suspeitas através da utilização de pulseira para restrição de circulação e identificação.


Mesmo com todas as medidas tomadas por parte da administração municipal, com decretos de restrições a atividades e circulação de pessoas na cidade e fiscalização redobrada, ainda, de forma incessante, buscando meios de ampliar a estrutura em saúde pública, o município tem encontrado dificuldade no isolamento domiciliar dos pacientes positivados. NESTE MOMENTO O DIREITO COLETIVO SE SOBREPÕE AO INDIVIDUAL, NÃO FERINDO O DIREITO À INTIMIDADE DAS PESSOAS.


As pulseiras serão fornecidas gratuitamente pela Secretaria de Saúde, contendo informação sobre a identificação da pessoa e seu respectivo endereço, para que possa ser monitorado pela equipe técnica da Secretaria de Saúde, sendo que a fiscalização ficará sob a responsabilidade da Vigilância Sanitária ou Equipes designadas pela Secretaria de Saúde:


A PULSEIRA DE COR VERMELHA será colocada nos pacientes positivados DA COVID-19;

A PULSEIRA DE COR AMARELA será colocada nas pessos suspeitas definidas pela Equipe Médica.


Caso haja o rompimento ou descumprimento será aplicado multa:

  • valor de R$300,00 (trezentos reais), para paciente em quarentena e isolamento fora do ambiente domiciliar;

  • Multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para paciente em quarentena e isolamento que romper a pulseira por dolo;

  • Nas hipóteses de reincidências, a multa será dobrada sobre o valor anterior.

Esse projeto foi aprovado por unanimidade.


O terceiro, Projeto de Lei 005/2021, autoriza o Município de Clevelândia a efetuar repasse financeiro a Associação Pró Saúde de Clevelândia, no valor total de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas e serviços gerais. Referente à conjugação de esforços para desenvolver ações e serviços públicos de saúde, mediante a prestação de serviços médicos hospitalares, para atender a pacientes que possam a necessitar de internamento, casos suspeitos com sintomas, confirmados e moderados de COVID-19.

Esse projeto foi aprovado por unanimidade.


As sessões contaram com a participação da prefeita municipal Rafaela Losi e da assessora jurídica Roberta Lopes.



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