Paraná lança projeto pioneiro para aumentar monitoramento de acusados de violência doméstica

28/05/2025

Agência Estadual de Notícias

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), apresentou nesta terça-feira (27), em Curitiba, o projeto-piloto de Monitoração Eletrônica Simultânea (MES), no âmbito do Programa Mulher Segura. Por meio do monitoramento em tempo real da localização da vítima e de seu agressor, as forças de segurança poderão realizar o alerta e as ações necessárias para preservar a vida da mulher e a prisão do autor da violência em caso de descumprimento da medida protetiva.

Com investimento de R$ 4,8 milhões por parte do Estado, os equipamentos serão fornecidos pela empresa Spacecomm Monitoramento S/A, uma das maiores empresas de monitoramento de sentenciados do mundo e vencedora do pregão eletrônico realizado pela Sesp. A primeira fase terá como piloto as cidades de Curitiba (nos primeiros seis meses) e, na sequência, Foz do Iguaçu, no Oeste, com o restante do Estado incluído após o primeiro ano do projeto.

O novo sistema será capaz de monitorar simultaneamente e em tempo real a mulher que está com medida protetiva de urgência expedida pelo Poder Judiciário e o respectivo agressor. Entre os recursos do programa está a emissão de alertas rápidos para facilitar eventuais intervenções das forças de segurança, quando necessárias, aumentando a segurança das mulheres que convivem com essa situação.

Serão disponibilizados celulares para as vítimas e tornozeleiras para os respectivos agressores, com as entregas condicionadas à decisão da Justiça sobre a monitoração eletrônica e a inclusão da mulher no programa, que é voluntária. O prazo inicial de execução do projeto é de um ano, podendo ser prorrogado por mais cinco anos.

O secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira, reforçou que a iniciativa une tecnologia de ponta com sensibilidade social. “Não estamos apenas implantando um novo sistema de monitoramento. Estamos dizendo para cada mulher paranaense que ela não está sozinha. Este é o tipo de política pública que transforma e salva vidas”, afirmou. “Segurança é acolhimento, é presença do Estado. É por isso que seguimos trabalhando com seriedade, responsabilidade e inovação para proteger quem mais precisa.”

Além da Sesp, por meio das polícias Civil (PCPR), Militar (PMPR) e Penal (PPPR), com monitoramento e atendimento direto em ocorrências, prisões em flagrante e comunicação de descumprimentos, a iniciativa abrange ainda o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), responsável pela inclusão das vítimas no programa; o Ministério Público do Paraná (MPPR), com o acompanhamento das ações; e a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), que fará o acolhimento, assistência e direcionamento das vítimas.

Trata-se de um trabalho integrado visando garantir mais segurança para essas mulheres. As instituições formalizaram em maio a Instrução Normativa Conjunta nº 230/2025, que criou o projeto, em uma iniciativa pioneira no Brasil e que integra a estratégia estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.

“As ações que vêm sendo feitas de forma conjunta pelo Governo do Estado, com o envolvimento da sociedade e a ajuda da tecnologia, nos enchem de esperança. Não existem soluções fáceis para problemas complexos como o enfrentamento das violências contra a mulher, mas essa medida é um passo importante para levarmos mais segurança para elas”, afirmou a secretária da Semipi, Leandre Dal Ponte.

COMO FUNCIONA – A mulher que aceitar fazer parte do monitoramento receberá um celular, chamado de Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), voltado exclusivamente ao alerta sobre a proximidade do agressor e a comunicação com as autoridades. Esse alerta será encaminhado tanto para a vítima, por meio de SMS, WhatsApp e ligação, quanto para as forças policiais, em uma central de monitoramento, que deslocarão a viatura mais próxima para atendimento da ocorrência.

Além do alerta, a vítima também receberá informações relevantes em tempo real, como a visualização, por mapa e chat, sempre que o agressor invadir o raio de exclusão definido. O sistema funciona como um canal de comunicação direta com a polícia, oferecendo à vítima a possibilidade de acionar ajuda imediata e fornecendo meios para que ela se afaste e se proteja do autor da violência.

Já o agressor será monitorado por meio de uma tornozeleira eletrônica. Ele não poderá se aproximar dos raios de exclusão (as áreas previamente definidas na decisão judicial como sendo de afastamento obrigatório) e dos raios de advertência (distâncias previamente definidas na decisão judicial, que devem ser mantidas entre o agressor e a pessoa protegida). O raio mínimo de distância é de 700 metros, somado a exclusão e a advertência.

Caso o agressor entre no raio de advertência, a vítima recebe um alerta no número cadastrado, enquanto que o infrator é notificado sobre ter invadido o raio de proteção, tanto no próprio celular como na tornozeleira, que vibra quando houver essa proximidade indevida. As forças de segurança também recebem o alerta de advertência no sistema.

Já quando o homem invade o raio de exclusão (mais próximo da vítima), a mesma passa a ter acesso à localização do agressor em tempo real. O smartphone permite filmar o ambiente, enviando as imagens e sons diretamente para o banco de dados do sistema. A unidade policial mais próxima é acionada com alerta de prioridade, se deslocando até a vítima com base na sua localização.

No caso do agressor, romper a tornozeleira eletrônica ou se houver a perda de sinal por questões de isolamento, a vítima será notificada. No mesmo instante, a polícia se deslocará até a sua localização para garantir sua segurança. Em um local sem rede, a mulher ainda conseguirá acessar a localização do agressor no smartphone. Isso porque o dispositivo se conecta automaticamente na tornozeleira através do sistema Bluetooth, alcançando até 100 metros.

“O rompimento da tornozeleira para nós é prioridade máxima. Se isso ocorrer, uma vez que nós não teremos mais o controle da localização daquele indivíduo, as forças de segurança vão até a mulher que está com a medida protetiva de urgência para informá-la que houve o rompimento e seguir os protocolos para garantir a sua segurança”, explicou o secretário da Segurança Pública.

O TJPR é quem definirá as vítimas elegíveis para o programa, que deverão contar com medida protetiva de urgência expedida pelo próprio Poder Judiciário. O órgão também definirá as distâncias mínimas entre a mulher e o agressor, a depender da análise individualizada de cada caso.

A contratação da empresa envolve, ainda, o software responsável por monitorar ativamente tanto o agressor quanto a vítima, rastreando suas localizações e detectando qualquer violação das áreas seguras estabelecidas pelas medidas protetivas de urgência. Ele também fornece uma interface para os agentes de segurança pública e autoridades judiciais acompanharem a situação em tempo real, permitindo uma resposta rápida e eficaz em caso de violação da ordem judicial.

Também está no rol da contratação a configuração de centros de monitoramento, com a instalação de servidores para armazenamento e registro de eventos e a criação de protocolos de comunicação eficazes entre todas as partes envolvidas. A medida envolve serviços de datacenter e de nuvem; sistemas de armazenamento de dados, ativos de rede (switches, roteadores) e links de comunicação.